O primeiro Código de Menores brasileiro(1927)

Publicado em 7 de jul de 2015

A seção Arquivo S, publicada no Jornal do Senado desta terça-feira (7), aborda as várias leis que trataram do menor de idade e do adolescente em diferentes períodos da história do Brasil. O primeiro Código de Menores brasileiro foi discutido no Senado e passou a valer em 1927. Foi essa norma que fixou em 18 anos a maioridade penal que vigora até hoje no país. A discussão volta com força no momento em que o Congresso Nacional discute a redução da maioridade para 16 anos. Outra proposta em debate muda o Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentando o tempo de internação de menores que cometerem crimes hediondos. Veja a reportagem de Ricardo Westin.

Vale ressaltar que na reportagem tem a participaçao do NIPHEI-UERJ, onde a   Profª. Drª. Sonia Camara é uma das entrevistada.